Condições Gerais de Venda

Cliente Consumidor

Artigo 1 – Disposições Gerais – Âmbito de Aplicação

1.1. Objeto das CGV

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de produtos propostos pela a sociedade SPARK (a Sociedade).

1.2. Aceitação das CGV

Qualquer encomenda efetuada no site www.flytex.fr pressuponhe a aceitação prévia e sem restrições das presentes CGV, que são submetidas ao direito francês.

Estas CGV fazem parte integrante do contrato entre o Cliente e a Sociedade. São plenamente oponíveis ao Cliente, que declara tê-las lido e aceite sem quaisquer restrições nem reservas antes de efetuar a encomenda.

1.3. Cliente elegível

As presentes CGV aplicam-se às encomendas efetuadas por uma pessoa singular maior de idade agindo na qualidade de consumidor.

O Cliente atesta que é uma pessoa singular com mais de 18 anos, atuando para fins que não se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Reconhece ter plena capacidade para se vincular no momento da encomenda e compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre a sua identidade.

1.4. Exclusão dos profissionais

As presentes CGV não abrangem as encomendas efetuadas por profissionais, ou seja, qualquer pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Se um profissional pretender efetuar uma encomenda, deve contactar diretamente a Sociedade.

1.5. Alteração das CGV

As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar as CGV a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no seu site www.flytex.fr. Mantêm-se acessíveis e descarregáveis em formato PDF.

Artigo 2 – Celebração do Contrato Online

2.1. Processo de realização da encomenda

  1. Seleção dos produtos : O Cliente seleciona os seus produtos e adiciona-os ao carrinho.
  2. Verificação : Antes da validação, o Cliente acede a um resumo que indica:
    • Os produtos selecionados
    • Os preços correspondentes
    • As modalidades e os custos de envio
  3. Aceitação das CGV : O Cliente deve ler e aceitar as CGV antes de validar definitivamente a sua encomenda (2.º clique). Essa validação constitui um compromisso firme de pagamento.
  4. Pagamento : Uma vez validada a encomenda, o Cliente é encaminhado para a página de pagamento e procede ao respetivo pagamento.
  5. Confirmação da encomenda : Após o pagamento, é enviado um email de confirmação com:
    • O resumo da encomenda
    • Os contactos da Sociedade
    • O número da encomenda
    • As modalidades de desistência
    • As CGV em PDF

⚠️ Em caso de não receção do email de confirmação, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente.

2.2. Recusa de validação de uma encomenda

A Sociedade reserva-se o direito de recusar uma encomenda por motivos legítimos, tais como:

  • Não conformidade com as CGV
  • Quantidades anormais para um uso de consumidor
  • Falta de pagamento de uma encomenda anterior
  • Suspeita de fraude

Artigo 3 – Especificações e Disponibilidade dos Produtos

3.1. Especificações dos produtos

  • As características essenciais dos produtos e os respetivos preços estão detalhados no site www.flytex.fr.
  • Os visuais (fotos, vídeos) são fornecidos a título indicativo e não têm valor contratual.
  • Todos os produtos comercializados estão em conformidade com as normas europeias (CE).

3.2. Disponibilidade dos produtos

  • Os produtos são vendidos dentro do limite dos stocks disponíveis.
  • A adição ao carrinho não garante a disponibilidade no momento do pagamento.
  • Em caso de indisponibilidade após a validação da encomenda, a Sociedade reembolsará o montante correspondente.

Artigo 4 – Preços dos Produtos

4.1. Preços apresentados

  • Os preços apresentados no site estão em euros sem impostos (HT).
  • Excluem o IVA, os direitos aduaneiros e os custos de envio.

4.2. Alterações tarifárias

  • A Sociedade pode alterar os seus preços a qualquer momento.
  • O preço aplicável é o que estiver apresentado no momento da validação da encomenda.

4.3. Impostos e encargos adicionais

  • O Cliente é responsável pelo pagamento do IVA à importação e dos direitos aduaneiros.
  • Estas despesas não estão incluídas no preço dos produtos apresentados no site.

Artigo 5 – Pagamento dos Produtos

5.1. Meios de pagamento aceites

  • Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
  • PayPal (limite de 1 000 €)
  • Vales de compra e códigos promocionais (válidos uma única vez)

⚠️ Em caso de recusa de pagamento por parte de um organismo bancário, a encomenda será anulada.

5.2. Segurança dos pagamentos

  • Todos os pagamentos são seguros através de encriptação SSL.
  • Em caso de suspeita de fraude, a Sociedade pode solicitar uma verificação de identidade (documento de identificação e comprovativo de morada).

Artigo 6 – Entrega e Alfândega

6.1. Prazo e custo de entrega

  • A entrega é efetuada para o endereço indicado pelo Cliente.
  • É enviado um email com um número de seguimento após a expedição.
  • A Sociedade não suporta as despesas de alfândega ou IVA à importação.

6.2. Desalfandegamento

  • O Cliente é responsável pelos trâmites alfandegários.
  • Em caso de despesas adicionais, estas ficam a seu exclusivo cargo.

Artigo 7 – Direito de Desistência

7.1. Prazo

  • O Cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o seu direito de desistência.

7.2. Exclusões

O direito de desistência não se aplica aos produtos:

  • Personalizados
  • Abertos após a entrega por razões de higiene
  • Perecíveis

7.3. Procedimento de devolução

  • O produto deve estar novo, não utilizado e na embalagem original.
  • As despesas de devolução são a cargo do Cliente.
  • O reembolso é efetuado no prazo de 30 dias após a receção da devolução.

Artigo 8 – Garantias

8.1. Garantia legal

  • 2 anos para defeitos de conformidade.
  • Garantia contra vícios ocultos (artigo 1641 do Código Civil).

8.2. Exclusões

  • Desgaste normal
  • Utilização indevida do produto

Artigo 9 – Proteção de Dados

Os dados pessoais são recolhidos para o tratamento das encomendas e podem ser partilhados com prestadores logísticos e bancários.

O Cliente dispõe dos seguintes direitos :

  • Acesso
  • Retificação
  • Eliminação
  • Oposição

Pode exercer estes direitos contactando contact@flytex.fr.

Artigo 10 – Direito Aplicável e Litígios

  • As presentes CGV são regidas pelo direito francês.
  • Em caso de litígio, é possível uma mediação através da AME CONSO.

📍 Morada : 197 Boulevard Saint-Germain - 75007 Paris
🌐 Site : www.mediationconso-ame.com